Saiba os direitos do consumidor sobre as propagandas enganosas

Por Éder Pessôa, criador de conteúdo do Soluções Industriais.

Saiba o que é um holding familiar

Ficou curioso e deseja entender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente.

Clipping de Legislação (06 a 10 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.

Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante

Tese do Pleno tem efeito vinculante.

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos.

Decreto nº 5.941, de 26/10/06

Promulga o Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado em Nova York, em 31 de maio de 2001.

3ª Turma mantém enquadramento sindical de empregado após alteração na atividade principal da empresa

A decisão foi unânime

Pensando em empreender na área do direito? Executiva dá dicas sobre como começar

Por Fernanda Machado.

Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada

Ela teve a mão prensada numa cilindreira.

Restaurante de BH descumpre obrigações e JT declara rescisão indireta do contrato

Ao avaliar o caso, o juiz da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, reconheceu a falta grave por parte do empregador.

Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.

Servidora pública receberá indenização por veiculação de notícia falsa

A trabalhadora era acusada de fraudar o ponto eletrônico no hospital em que trabalha.

Teori Zavascki devolve a Rodrigo Janot pedido de inquérito sobre Dilma Rousseff e Lula

No pedido, PGR alegava tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Teori quer análise da procuradoria após anulação de conversas telefônicas.

Fábrica indenizará operário ridicularizado por doença no olho

 Devido a uma lesão na vista conhecida como pinguécula, ele era chamado de "maconheiro", e receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais

CNJ discutirá estratégia para reduzir documentos falsos

Sistema de Informações de Registro Civil deve ser criado para unificar nacionalmente dados dos cidadãos

Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória

De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado

Exame médico admissional tem caráter eliminatório em concurso público

Colegiado manteve a sentença, por entender que a autora não está apta para exercer as atribuições do cargo em razão da atual restrição a atividades de exposição biológica

Maquinista obrigado a fazer necessidades no compartimento de condução ganha indenização por dano moral

Há nos trens um sistema de segurança, pelo qual o maquinista deve ficar o tempo todo acionando um dispositivo desse equipamento e não pode fazer pausas, pois caso contrário, o freio é acionado automaticamente

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV

Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão.